Governo aprova R$ 4 bilhões em crédito reembolsável do FNAC para companhias aéreas em 2026
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-FNAC) aprovou a disponibilização de até R$ 4 bilhões em apoio financeiro reembolsável para empresas de transporte aéreo regular doméstico no exercício de 2026. A resolução estabelece que os recursos serão concedidos por meio de empréstimos, visando apoiar o setor aéreo nacional.
Os limites de acesso ao crédito foram definidos por porte de mercado. Grupos econômicos que detêm mais de 5% do mercado doméstico, medido por assentos-quilômetros oferecidos (ASK), poderão acessar até R$ 1,2 bilhão cada. Já os demais grupos econômicos terão um teto de R$ 200 milhões.
A concessão dos financiamentos está condicionada à observância de contrapartidas relacionadas à sustentabilidade financeira, eficiência operacional, ambiental e aprimoramento do serviço público. Entre as exigências eletivas, as companhias devem se comprometer com pelo menos duas ações, como a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade do MPOR, adoção de políticas de diversidade e inclusão (incluindo a iniciativa "Asas para Todos" da ANAC) ou a manutenção de um índice de solução de reclamações superior a 85% em plataformas oficiais.
Esta medida injeta capital no setor aéreo, atrelando o apoio financeiro a metas ambientais e sociais. Os pleitos de financiamento serão submetidos à análise do BNDES após a prévia autorização do CG-FNAC.