Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de medicamento para acondroplasia no SUS
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (MS) tornou pública a abertura de uma consulta pública de 20 dias para receber contribuições da sociedade sobre a incorporação do medicamento vosoritida ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta em análise refere-se ao tratamento da acondroplasia, uma condição genética rara, para pacientes a partir de 6 meses de idade cujas epífises ósseas ainda não estão fechadas. A recomendação de incorporação foi feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), após solicitação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e da empresa BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda.
A consulta pública, formalizada pela Portaria SCTIE/MS Nº 12, de 5 de março de 2026, visa coletar manifestações fundamentadas de cidadãos e especialistas. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte à publicação do ato oficial.
Esta etapa é fundamental para subsidiar a decisão final sobre a inclusão do tratamento no rol de serviços oferecidos pelo SUS, o que pode impactar diretamente o acesso a terapias inovadoras para crianças com acondroplasia no país.