ANTT autoriza Cooperativa Habitacional Vida Nova a implantar acesso na BR-116 em Embu das Artes (SP)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, a implantação de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) solicitado pela Cooperativa Habitacional Vida Nova. A medida permite a criação de um novo acesso na faixa de domínio da rodovia BR-116/SP, especificamente no quilômetro 277+000, no município de Embu das Artes, em São Paulo.
Esta autorização é concedida sob a condição de que a Cooperativa assine um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela administração do trecho, a Autopista Régis Bittencourt S/A. A publicação também informa que esta nova decisão revoga uma autorização anterior emitida em agosto de 2023 sobre o mesmo projeto.
A autorização possui caráter precário, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento por interesse público. Além disso, a Cooperativa ainda precisará obter todos os licenciamentos ambientais e outras autorizações necessárias para a execução da obra.
Para o cidadão, a publicação sinaliza a possibilidade de melhoria na infraestrutura de acesso local na região de Embu das Artes, dependendo da conclusão dos trâmites contratuais e da execução do projeto pela entidade solicitante.