ANTT cria ambiente experimental para testar transferência de controle da Autopista Regis Bittencourt S.A.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em nome da União, instituiu um Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental com a concessionária Autopista Regis Bittencourt S.A. O documento foi assinado em Brasília, no dia 29 de janeiro de 2026, pelos representantes da agência e da concessionária.
O objetivo principal desta medida é criar um espaço regulatório controlado para testar o processo competitivo de transferência de controle acionário da empresa concessionária da rodovia. Este ambiente experimental permite que a ANTT avalie os procedimentos e as regras aplicáveis a essa operação específica antes de sua implementação definitiva.
O Termo de Referência, identificado pelo processo 50500.031519/2025-33, foi assinado pelo Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e pelos diretores da concessionária, Alisson de Almeira Freire e Giane Luza Zimmer Freitas.
Para o cidadão, essa iniciativa visa garantir que futuras mudanças no controle de uma importante infraestrutura rodoviária, como a Regis Bittencourt, ocorram sob um processo competitivo testado e validado pelas autoridades regulatórias. O documento completo está disponível para consulta no site oficial da ANTT.