CONFAZ fixa novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de março
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tornou públicos os novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis, válidos para todos os estados e o Distrito Federal a partir de 16 de março de 2026. A medida, oficializada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 6/2026, estabelece os valores que servirão de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre esses produtos.
Os valores atualizados abrangem gasolina, álcool, GNV, óleo combustível e outros, conforme as diretrizes do Convênio ICMS nº 110/07. A publicação detalha as especificações de preço por litro ou metro cúbico para cada unidade federativa. O documento indica que alguns preços foram alterados em relação ao período anterior, sendo as reduções marcadas com asteriscos duplos (**).
Para o cidadão, esta atualização é relevante pois o PMPF é um componente fundamental na determinação da carga tributária final dos combustíveis repassada ao consumidor nos postos. Estados como Paraíba (PB) e Espírito Santo (ES) tiveram reduções em alguns dos combustíveis listados, enquanto outras unidades federativas tiveram ajustes para cima ou para baixo em diferentes produtos.
As unidades federadas devem começar a aplicar esses novos valores na apuração do ICMS a partir da data estipulada, impactando diretamente a formação dos preços finais ao consumidor em todo o território nacional.