Ministro Haddad autoriza novação de dívida do FCVS com a EMGEA no valor de R$ 16 milhões
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou, por meio de despacho de 9 de março de 2026, a celebração de um contrato de novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e a Empresa Gestora de Ativos S/A (EMGEA).
O valor líquido da operação de renegociação dos créditos é de R$ 16.006.879,06, referente ao saldo posicionado em 1º de janeiro de 2025. A autorização foi emitida após a análise de manifestações da Caixa Econômica Federal, que confirmou a titularidade e certeza da dívida, e da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais.
Esta medida administrativa permite a formalização da renegociação de débitos acumulados pelo FCVS, seguindo o disposto na Lei nº 10.150, de 2000.
Para o cidadão, a regularização de passivos relacionados ao FCVS, fundo historicamente ligado a questões habitacionais e poupança popular, representa um avanço na gestão das contas públicas federais e na organização de ativos e passivos da União.