ANTT autoriza Energisa MS a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-163/MS em São Gabriel do Oeste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada em 2 de março de 2026, a Energisa Mato Grosso do Sul a implantar uma rede de energia elétrica em um trecho da BR-163/MS. A autorização refere-se à faixa de domínio da rodovia, especificamente entre os quilômetros 609+980 e 610+486, no município de São Gabriel do Oeste/MS.

Esta autorização é formalizada como um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Energisa e a concessionária responsável pela rodovia, a Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

A publicação estabelece que a permissão possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse público. Além disso, a Energisa fica responsável por obter todas as licenças necessárias, incluindo as ambientais, antes de iniciar a execução da obra.

Para o cidadão, esta medida visa garantir a infraestrutura de energia elétrica na região, mas reforça a necessidade de a concessionária seguir os trâmites legais e os prazos estabelecidos no contrato de uso da faixa de domínio federal.