ANTT autoriza Energisa MS a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-163/MS em Caarapó
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Energisa Mato Grosso do Sul a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-163/MS. A permissão abrange o trecho entre os quilômetros 236+047 e 239+531, localizado no município de Caarapó/MS.
Esta autorização, formalizada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), refere-se a uma área que está sob concessão da empresa Motiva Pantanal. A execução da obra pela Energisa depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária rodoviária, que definirá as responsabilidades mútuas.
A publicação esclarece que a autorização da ANTT possui caráter precário, podendo ser revogada se houver necessidade ou conveniência da Agência. Além disso, a Energisa deve cumprir todas as exigências ambientais e obter os licenciamentos necessários junto aos órgãos competentes antes de iniciar os trabalhos.
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Esta medida permite o avanço da infraestrutura de distribuição de energia na região sem que haja interrupção ou alteração na concessão da rodovia federal.