Ministério da Pesca abre consulta pública sobre quem pode ser técnico responsável em barcos de pesca
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) submeteu à consulta pública uma proposta de portaria que define quais categorias de profissionais de nível superior estão aptas a atuar como técnicos responsáveis em embarcações de pesca da produção primária. A medida visa aprimorar as regras de conformidade higiênico-sanitária e segurança alimentar para o pescado destinado tanto ao mercado nacional quanto ao internacional.
A função do técnico responsável é crucial, pois ele deve implementar o programa de autocontrole a bordo, garantindo a qualidade e a segurança da matéria-prima. Isso inclui monitorar a temperatura do pescado, orientar a tripulação sobre boas práticas de higiene e identificar riscos de contaminação.
A proposta lista oito categorias profissionais habilitadas, incluindo Biólogos, Engenheiros de Alimentos, Engenheiros de Aquicultura, Engenheiros de Pesca, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Químicos e Zootecnistas. A portaria também estabelece que esses profissionais não podem ser servidores públicos federais, estaduais ou municipais que atuem na fiscalização ou inspeção da cadeia produtiva de alimentos, visando evitar conflito de interesse.
A população e os interessados têm um prazo de 45 dias corridos, a contar da publicação, para enviar sugestões e aprimoramentos à proposta. Os documentos estão disponíveis para consulta no Portal Participa + Brasil e no site oficial do MPA. O resultado da consulta não vincula o Ministério, mas servirá de base para a edição final da norma.