ANTT nega autorização para ERA TRANSPORTE TURISMO operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA para obter o Termo de Autorização para prestar serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 6 de março de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para ela, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A ANTT citou a inobservância desta resolução como o fator determinante para a negativa.
Com a decisão, a ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA fica impedida de iniciar a operação nos itinerários que haviam sido pleiteados. Este tipo de ato regulatório visa garantir que apenas empresas habilitadas e em conformidade com as normas vigentes atuem no setor de transportes terrestres interestaduais, mantendo a organização e a fiscalização do serviço.