ANTT nega autorização à Auto Viação Porto Rico para operar transporte rodoviário interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, em 6 de março de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para ela, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A determinação, registrada no processo nº 50505.014095/2026-83, passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o cidadão, esta publicação significa que a empresa não poderá iniciar a operação nas rotas interestaduais que havia solicitado, mantendo a estrutura atual de serviços autorizados para o transporte de passageiros entre estados.