Ministério da Justiça autoriza emprego da Força Nacional em operação específica
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria MJSP nº 1.172, datada de 12 de março de 2026, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública.
A autorização foi concedida com base na Decisão nº 59/2026, que está registrada no Processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44. A medida administrativa fundamenta-se em legislações federais pertinentes, como a Lei nº 11.473/2007, que trata da Força Nacional.
A portaria entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. A atuação da Força Nacional visa apoiar operações de segurança pública conforme determinado na decisão administrativa mencionada.
Esta publicação formaliza o uso de recursos federais de segurança em uma missão específica, sendo relevante para o acompanhamento das ações de segurança pública no âmbito federal.