Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública

O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria MJSP nº 1.171, datada de 12 de março de 2026, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública.

A decisão foi tomada com base em legislação federal pertinente à segurança pública e fundamentada na Decisão nº 58/2026, que está registrada no Processo Administrativo nº 08084.002250/2025-70.

De acordo com o texto oficial, a portaria entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A medida visa atender a necessidades operacionais específicas de segurança pública, conforme determinado pela autoridade ministerial.

O cidadão é impactado por esta publicação, pois ela formaliza a mobilização de recursos federais especializados para atuar em situações que demandem reforço na segurança pública em determinada localidade ou contexto operacional.