O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assinou em 16 de outubro de 2026 a Portaria GM/MPO nº 452, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro. O ato abre, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar de R$ 1.551.628.145,00 em favor dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e dos Povos Indígenas, para reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente (Lei 15.346/2026). A portaria entra em vigor na data de publicação.
O maior beneficiário é o Ministério da Saúde, com R$ 1,45 bilhão para a ação "Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade", do programa Atenção Especializada à Saúde, na unidade Fundo Nacional de Saúde.
O Ministério da Fazenda recebe R$ 100 milhões no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: R$ 20 milhões para a administração direta, R$ 63 milhões para a Receita Federal (gestão das soluções informatizadas da Receita e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 17 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Ministério dos Povos Indígenas recebe R$ 1.628.145 para a ação de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas, com meta de acréscimo de 2 comunidades indígenas beneficiadas.
Os recursos decorrem de anulação de dotações de outros órgãos, listadas no Anexo II. A maior parcela, R$ 650.960.720, vem da Reserva de Contingência dos Encargos Financeiros da União. Há ainda cancelamentos em unidades do Ministério da Educação (universidades, institutos federais e hospitais universitários, sobretudo despesas com aposentadorias e pensões), do Ministério da Defesa, da Presidência da República, das Cidades (R$ 100 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial), da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Funai, entre outros.