O Ministério da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, publicou nesta sexta-feira (16/10/2026) uma portaria normativa que altera o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026. A medida, assinada em 15 de outubro de 2026, promove antecipações, postergações e remanejamentos de valores autorizados para pagamento em diversos anexos do Decreto nº 12.846/2026.
A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União. Entre as principais alterações, destaca-se o acréscimo de recursos para despesas discricionárias em órgãos como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 18,66 milhões para outubro e novembro) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 21,22 milhões para outubro e novembro). O Ministério das Cidades também recebeu acréscimo de R$ 40 milhões mensais para o último trimestre.
O documento detalha reduções em outros setores, como no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teve redução de R$ 17,5 milhões para os meses de outubro, novembro e dezembro em despesas discricionárias. O Ministério da Defesa também apresenta movimentações de redução em despesas do PAC (R$ 89,99 milhões) e acréscimos em despesas primárias obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, totalizando R$ 100 milhões para outubro e novembro.
As alterações impactam a programação orçamentária e financeira de diversos ministérios, incluindo a Controladoria-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Essa movimentação é relevante para o acompanhamento da execução do orçamento público, pois define o ritmo de liberação de recursos para a administração direta, afetando a capacidade de investimento e o cumprimento de compromissos financeiros do governo ao longo do ano.