O Ministério das Cidades divulgou a relação de propostas selecionadas em processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas a ações de saneamento, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, para mutuários públicos. A Portaria MCID nº 1.399, assinada em 15 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação.
Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O processo seletivo é disciplinado pela Instrução Normativa MCID nº 8, de 21 de fevereiro de 2025. Os três projetos constam do programa "Novo PAC - Prevenção a desastres - Drenagem Urbana - FIN".
O Município de Guarulhos (SP) teve duas propostas selecionadas: o sistema de macrodrenagem da bacia do Córrego Pedrinhas, com valor de empréstimo de R$ 117.205.300,00, e a execução de projetos e obras de drenagem urbana, com implantação de reservatório de amortecimento e intervenções complementares, com R$ 62.907.100,00. Juntas, somam R$ 180.112.400,00.
No Rio Grande do Sul, o Município de Rio Grande foi selecionado para obras de macrodrenagem nos bairros Dom Bosquinho, Navegantes e Lar Gaúcho, com valor de empréstimo de R$ 22.656.810,25.
A portaria faculta ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições sobre a formalização dos instrumentos decorrentes do processo de seleção. O ato trata de seleção de propostas, não da assinatura dos contratos.