ANTT autoriza SCGás a implantar gasoduto na BR-101 em Camboriú, Santa Catarina

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada em 4 de março de 2026, a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de um gasoduto na rodovia BR-101/SC, especificamente no quilômetro 131+982, no município de Camboriú/SC.

Esta autorização refere-se à área sob concessão da empresa Autopista Litoral Sul S.A. A permissão concedida pela ANTT é preliminar e está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a SCGás e a concessionária da rodovia. A decisão estabelece que a autorização tem caráter precário e pode ser revogada a qualquer tempo por interesse público.

Além disso, a publicação oficial esclarece que a aprovação da ANTT não dispensa a SCGás de obter todas as licenças e autorizações necessárias de outros órgãos competentes, incluindo as ambientais. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no CPEU, a autorização poderá caducar.

Para o cidadão, esta publicação sinaliza o avanço de uma obra de infraestrutura de gás na região de Camboriú, embora a execução dependa de acordos contratuais específicos e do cumprimento de requisitos ambientais e regulatórios.