ANTT autoriza Companhia Águas de Itapema a instalar rede de água na faixa da BR-101/SC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada em 27 de janeiro de 2026, a Companhia Águas de Itapema - Conasa a implantar uma rede de distribuição de água na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC. A intervenção ocorrerá no trecho entre os quilômetros 150+034 e 152+010, no município de Itapema, Santa Catarina, área sob concessão da Autopista Litoral Sul S.A.
A autorização, classificada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), depende da assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a companhia de saneamento e a concessionária da rodovia. Este contrato definirá as responsabilidades mútuas para a execução da obra.
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É importante notar que a permissão concedida pela ANTT tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento. Além disso, a autorização não isenta a Companhia Águas de Itapema de obter todos os licenciamentos ambientais necessários e cumprir as exigências de outros órgãos públicos antes de iniciar a instalação da rede.