Anatel autoriza transferência parcial de autorização de telecomunicações da Megatelecom para Samm Tecnologia
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação autorizou, por meio do Ato nº 2.525 de 19 de fevereiro de 2026, a transferência parcial de uma autorização de serviços de telecomunicações. A permissão, originalmente concedida à MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A., passa a ser compartilhada com a SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
O ato oficializa a movimentação de parte da autorização para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado, que faz parte dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A transferência está registrada no processo administrativo nº 53500.069863/2025-93.
Além da transferência, o documento também consolida a autorização para o mesmo serviço, sem a imposição de novos encargos financeiros ("sem ônus"). A decisão afeta as operações das duas empresas no setor de telecomunicações.
Para o público, essa mudança administrativa indica uma reestruturação nas licenças de operação de serviços de telefonia fixa entre as empresas envolvidas, sendo um procedimento regulatório padrão no setor de telecomunicações.