Ministério da Saúde habilita USB do SAMU 192 para Muniz Ferreira (BA) com repasse anual de R$ 204,8 mil

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.324, de 11 de março de 2026, habilitou uma Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para o município de Muniz Ferreira, na Bahia. A unidade está vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guanambi.

Com a habilitação, fica estabelecido um recurso financeiro anual de R$ 204.750,00, que será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde.

Os efeitos financeiros da portaria começam a valer a partir da terceira parcela de 2026. O valor anual destinado ao custeio da unidade móvel de atendimento pré-hospitalar será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao município, devendo ser utilizado para a manutenção das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Esta medida visa garantir a manutenção e o funcionamento da estrutura de atendimento de urgência e emergência no município baiano, impactando diretamente a capacidade de resposta do SAMU 192 para a população local.