Ministério da Saúde habilita USB do SAMU 192 para Aratuípe (BA) com repasse anual de R$ 204,8 mil

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.338, publicada em 12 de março de 2026, habilitou uma Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Aratuípe, na Bahia. A unidade estará vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus.

Com a habilitação, foi estabelecido um recurso financeiro anual de R$ 204.750,00 para custeio da unidade. Este valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município.

O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de R$ 170.625,00, a ser transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Aratuípe. Os recursos são destinados à manutenção das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Esta medida visa garantir a continuidade e o custeio da operação do serviço de urgência e emergência móvel, impactando diretamente o atendimento pré-hospitalar à população de Aratuípe.