Governo autoriza novação de dívida de R$ 9,7 milhões do FCVS com o Banco BESA S/A

O Ministério da Fazenda autorizou, por meio de despacho de 13 de março de 2026, a celebração da 17ª novação de dívida referente ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) com o Banco BESA S/A.

A operação reconhece uma dívida no valor de R$ 9.755.753,91, com base na posição de 1º de novembro de 2024. O procedimento administrativo foi embasado em manifestações da Caixa Econômica Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Após a formalização da novação, o montante devido será convertido em títulos públicos destinados ao banco credor. A autorização segue o que está previsto na Lei nº 10.150, de 2000.

Essa medida visa a quitação de obrigações históricas relacionadas ao FCVS, um fundo que lida com passivos decorrentes de contratos habitacionais antigos, impactando a gestão da dívida pública federal.