Ministro Haddad autoriza novação de dívida de R$ 19,6 mil do Fundo FCVS com fundo de investimento

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou em despacho de 13 de março de 2026 a celebração de um contrato de quinta novação de dívidas relacionadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A operação envolve o GP - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FCVS 1 e trata de créditos no valor total de R$ 19.604,01.

A autorização foi concedida após a análise de manifestações da Caixa Econômica Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram a validade e os requisitos legais da dívida.

O procedimento estabelece que os créditos objeto da novação serão convertidos em títulos públicos. Estes títulos serão subsequentemente bloqueados em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na legislação aplicável.

A decisão se baseia na Lei nº 10.150/2000 e visa formalizar a renegociação de passivos do FCVS, um fundo historicamente ligado a questões de financiamento habitacional no país.