Governo institui Grupo Técnico para atualizar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
O Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) instituiu, por meio da Resolução SUBEX/CIM nº 8, um Grupo Técnico (GT PNMC) focado na atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O grupo terá um prazo inicial de 180 dias para consolidar a proposta de atualização, incorporando as contribuições oriundas de processos de participação social e articulação federativa, incluindo os resultados de uma consulta pública realizada em 2025. A coordenação do GT PNMC ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
O GT PNMC será composto por membros indicados pelos diversos Ministérios e pelas Câmaras Consultivas que integram o CIM. Após a consolidação dos trabalhos, a proposta revisada será encaminhada para apreciação do Subcomitê-Executivo (SUBEX) e, posteriormente, ao CIM.
Esta medida é relevante, pois visa aprimorar o arcabouço normativo federal para o enfrentamento das questões climáticas no país, seguindo a legislação estabelecida pela Lei nº 12.187, de 2009.