Ministério do Trabalho autoriza novo saque do FGTS para trabalhadores de Juiz de Fora (MG) afetados por calamidade

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou, por meio da Portaria nº 450 de 13 de março de 2026, a realização de um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores no município de Juiz de Fora, Minas Gerais.

A medida é excepcional e se aplica especificamente aos trabalhadores que já realizaram um saque nos últimos 12 meses, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido anteriormente pela Portaria MIDR nº 572.

Esta decisão visa oferecer acesso adicional aos recursos do FGTS para a população de Juiz de Fora que continua sendo impactada pelas consequências da calamidade pública decretada.

A Portaria entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, permitindo que os trabalhadores afetados possam buscar a liberação dos valores.