ANTAQ autoriza Seacoast Project Shipping Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação

O Superintendente de Outorgas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) expediu, em 12 de março de 2026, o Termo de Autorização nº 2.437-ANTAQ.

A autorização foi concedida à empresa Seacoast Project Shipping Ltda. (CNPJ nº 56.940.362/0001-17) para que ela possa atuar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) especificamente na modalidade de navegação de apoio marítimo.

Esta decisão foi fundamentada na Resolução ANTAQ nº 133, de 2025. A deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Os interessados podem consultar o texto completo do Termo de Autorização no site oficial da ANTAQ. A medida impacta o setor de transportes aquaviários, permitindo a inclusão de mais um agente operacional no segmento de apoio marítimo.