Agência Nacional de Transportes Aquaviários abre consulta pública sobre concessão do SAIP Sul-Mirim

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu consulta e audiência públicas, com prazo de 01/07/2026 a 15/08/2026, para receber contribuições sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).

O objetivo é obter sugestões que aprimorem as minutas jurídicas e os documentos técnicos que servirão de base ao certame licitatório. O SAIP Sul-Mirim abrange as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos das hidrovias da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

As minutas e documentos técnicos estão disponíveis no site da ANTAQ (link da Audiência Pública nº 06/2026). As contribuições devem ser enviadas até às 23h59 do dia 15/08/2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no mesmo site ou, para anexos digitais (mapas, plantas, fotos), pelo e‑mail [email protected]. Quem não dispõe de recursos para o envio eletrônico pode utilizar os computadores da Secretaria‑Geral da ANTAQ em Brasília/DF ou nas unidades regionais.