Agência Nacional de Aviação Civil abre Consulta Pública nº 10/2026 para repactuar contrato do Aeroporto de Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a Consulta Pública nº 10/2026 para repactuar o contrato de concessão nº 001/ANAC/2012‑SBBR do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). As contribuições deverão ser enviadas até 7 de agosto de 2026, às 18h.

A proposta inclui o edital do Procedimento Competitivo de Repactuação e o Termo Aditivo ao contrato mencionado, conforme o processo nº 00058.035485/2026-34. Os documentos podem ser acessados no site da ANAC e as contribuições enviadas por formulário eletrônico, sendo obrigatório especificar os itens a serem comentados. Caso haja necessidade de anexar arquivos, estes devem conter apenas informações, estudos ou tabelas diretamente relacionadas aos itens indicados.

A matéria será debatida em audiência pública virtual no dia 29 de julho de 2026, a partir das 14h30, via Microsoft Teams e transmitida no canal da ANAC no YouTube. As inscrições para participação verbal devem ser feitas até 27 de julho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no mesmo site. O acesso a informações da concessionária será intermediado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, mediante cadastro e assinatura de termo de confidencialidade.