Ministério da Saúde homologa códigos de Unidades Odontológicas Móveis e libera R$ 11,68 mi em 2026
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que torna públicos os códigos de Unidades Odontológicas Móveis (UOM) homologados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Esta homologação é um passo administrativo essencial para garantir a transferência de incentivos federais de custeio destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) em diversos municípios brasileiros.
A medida assegura o repasse de recursos federais para o custeio desses serviços. Os valores definidos totalizam R$ 11.681.280,00 para o ano de 2026 e R$ 10.782.720,00 para 2027. Os efeitos financeiros da homologação começaram a valer a partir da primeira parcela de 2026.
Os incentivos financeiros são transferidos mensalmente aos fundos municipais de saúde, conforme previsto no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A portaria detalha, em anexo, a lista de municípios de vários estados, como Amazonas, Pará, Minas Gerais e Bahia, cujas Unidades Odontológicas Móveis tiveram seus códigos validados para receber o financiamento.
Esta publicação formaliza o reconhecimento federal das estruturas de saúde bucal móvel, impactando diretamente a capacidade de custeio dos municípios para manter o atendimento odontológico na Atenção Primária, conforme critérios estabelecidos pelas normativas vigentes do Ministério da Saúde.