Ministério da Pesca suspende 17.788 licenças de pescadores profissionais por suspeita de fraude
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 646, datada de 13 de março de 2026, que determina a suspensão de 17.788 licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi tomada com base em indícios de fraude, conforme previsto na regulamentação do setor.
A suspensão, que entra em vigor em 18 de março de 2026, implica a perda imediata dos direitos vinculados à licença profissional. A lista detalhada das licenças afetadas, organizada por unidade da Federação, será disponibilizada no site oficial do MPA para consulta pública.
Os profissionais afetados têm um prazo de 30 dias corridos, a contar da vigência da Portaria, para apresentar um recurso administrativo por meio de formulário digital específico. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura terá até 60 dias para analisar os recursos.
Caso o recurso seja indeferido, a licença será cancelada definitivamente, e o profissional ficará impedido de solicitar uma nova inscrição pelo período de seis meses. Se o recurso for deferido, a licença será reativada. Esta publicação é relevante para milhares de trabalhadores do setor pesqueiro, pois afeta diretamente sua capacidade de exercer a profissão.