ANS aplica multas a operadoras de saúde por infrações regulatórias; valores variam de R$ 12 mil a R$ 250 mil
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou penalidades financeiras a diversas operadoras de planos de saúde por descumprimento de normas regulatórias. A decisão, tomada em 13 de março de 2026, resultou em multas aplicadas em dezenas de processos administrativos.
As penalidades atingiram grandes nomes do setor, como Amil, Hapvida e Unimed, além de outras cooperativas e administradoras. Os valores individuais das multas variaram significativamente, indo de R$ 12.000,00 (doze mil reais) até o teto de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), aplicada à GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.
As infrações estão relacionadas ao descumprimento de artigos específicos das Resoluções Normativas (RN) nº 124/06 e nº 489/22 da ANS. As violações abrangem diferentes aspectos da operação dos planos de saúde, conforme detalhado nos autos dos processos.
Esta ação da ANS reforça o papel de fiscalização da agência no mercado de saúde suplementar. Para os consumidores, essas sanções indicam que a reguladora está atuando para garantir que as operadoras cumpram as regras estabelecidas, o que pode impactar a qualidade e a oferta dos serviços contratados.