A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, por meio do Edital de Chamamento Público nº 4, de 1º de junho de 2026, um período de coleta de informações de empresas que atuam com cartões de desconto, pré-pagos ou serviços correlatos. O chamamento está aberto de 2 de junho a 3 de agosto de 2026.
O objetivo é subsidiar a elaboração de futura regulação para esse mercado, conforme a Nota Técnica nº 2/2026/PRESI. As empresas deverão apresentar dados como identificação (nome, CNPJ, portal), composição societária, modelo de negócio, detalhes do serviço (coberturas, exclusões, área de cobertura, forma de pagamento, reajustes, vigência, cancelamento), tipo de rede, prazos de atendimento, limites de procedimentos, preço, tipo de contratação e carência, entre outros.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo portal da ANS, no endereço https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ChamadaPublicaView/1, mediante preenchimento de formulário específico. Toda a documentação de apoio ao chamamento está disponível na página da ANS, em "Acesso à informação" > "Participação Social" > "Chamamentos Públicos".
As informações coletadas terão caráter consultivo e servirão de subsídio técnico para a ANS desenvolver a regulação dos cartões de desconto e pré-pagos, o que pode impactar a oferta de benefícios assistenciais e a proteção dos consumidores no setor de saúde suplementar.