A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 45 dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 170, de 23 de março de 2026. O novo prazo de participação termina em 3 de julho de 2026.
A decisão foi tomada durante a 637ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de maio de 2026, e publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026 pelo diretor-presidente da agência, Wadih Nemer Damous Filho.
O processo de número 33910.000171/2025-91 recebe contribuições da sociedade civil e dos agentes regulados sobre a proposta de unificação e atualização das regras para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde. A mudança visa substituir as Resoluções Normativas nº 503 e nº 512, ambas de 30 e 31 de março de 2022, respectivamente.