A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou, em 15 de maio de 2026, o Termo Aditivo nº 3/2026 ao contrato administrativo nº 10/2024 firmado com a empresa Planejar Terceirização e Serviços S.A. O aditivo tem como objetivo principal prorrogar a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, passando a vigorar de 20/05/2026 a 20/07/2026.
Além da extensão do prazo, o termo prevê a repactuação do valor do item de transporte, conforme o Decreto nº 49.997/2025 do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19/12/2025. Essa revisão segue a cláusula sétima do contrato original e o artigo 135 da Lei nº 14.133/2021, que trata de alterações contratuais.
Com a prorrogação, o valor total atualizado do contrato permanece em R$ 27.255.485,22. A medida garante a continuidade dos serviços de terceirização e apoio logístico que a ANS depende para a execução de suas atividades.
A extensão do contrato tem relevância para os beneficiários dos planos de saúde suplementar, pois assegura a manutenção dos processos operacionais sem interrupções, contribuindo para a estabilidade do setor de saúde no país.