ANS prorroga contrato de R$ 27,3 mi com Planejar Terceirização por dois meses

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou, em 15 de maio de 2026, o Termo Aditivo nº 3/2026 ao contrato administrativo nº 10/2024 firmado com a empresa Planejar Terceirização e Serviços S.A. O aditivo tem como objetivo principal prorrogar a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, passando a vigorar de 20/05/2026 a 20/07/2026.

Além da extensão do prazo, o termo prevê a repactuação do valor do item de transporte, conforme o Decreto nº 49.997/2025 do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19/12/2025. Essa revisão segue a cláusula sétima do contrato original e o artigo 135 da Lei nº 14.133/2021, que trata de alterações contratuais.