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Inteligência pública

Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.042

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

692

11 penalidades · 681 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasContratos/ExtratosDoações/CessõesLicitações/EditaisNormativo/LegislativoRetificações
02 de mar.Licitações/Editais

Codevasf homologa R$ 85,2 milhões para pavimentação asfáltica no Sul do Piauí

A Codevasf 7ª/SR divulgou o resultado do Pregão Eletrônico 90021/2025 para serviços de pavimentação asfáltica e bloquetes em municípios do sul do Piauí via Sistema de Registro de Preços. Vencedoras: ESSE Engenharia Sinalização (itens 1-3, R$ 66,5 mi) e Relevo Construtora (item 4, R$ 18,9 mi), total R$ 85,2 mi. Isso beneficia infraestrutura viária na região, com detalhes no site de licitações da Codevasf.

02 de mar.Licitações/Editais

Prefeitura de Paragominas/PA homologa contratos de R$ 8,8 milhões para obras, saúde e alimentação

Homologações, contratos e avisos de licitação da Prefeitura de Paragominas/PA para obras (R$ 6,7 mi), saúde e educação.

02 de mar.Licitações/Editais

Prefeitura de Ariquemes (RO) abre pregão de R$ 14,6 milhões para compra de merenda escolar

Aviso de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar, R$ 14,6 mi.

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02 de mar.Retificações

Governo anula aviso de penalidade aplicada à JPAR Engenharia Ltda. publicado em fevereiro

Anulação de aviso de penalidade à JPAR Engenharia Ltda., CNPJ 41.756.788/0001-48, do DOU 27/02/2026.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública sobre aditivo de concessão da BR-163/230 (PA/MT) com 1.009 km

ANTT abre Audiência Pública nº 3/2026 para contribuições sobre aditivo de concessão da BR-163/230 (PA/MT, 1.009 km).

02 de mar.Licitações/Editais

Comissão de Outorga atualiza valores de garantia e patrimônio líquido para concessão da BR-116/251 em Minas Gerais

A Comissão de Outorga atualizou os valores de Garantia da Proposta (de R$ 64,35 mi para R$ 71,71 mi) e Patrimônio Líquido mínimo (de R$ 282,7 mi para R$ 315 mi) no Edital nº 05/2025 para concessão do sistema rodoviário BR-116/251/MG. A correção foi pelo IPCA de 11,44% (maio/2023 a janeiro/2026), conforme itens 7.1, 7.12 do Edital e 7.1 do Anexo 5. Isso afeta licitantes que precisam comprovar esses requisitos para participar da concessão em MG.

02 de mar.Contratos/Extratos

Governo contrata CERCRED por R$ 205,4 milhões para serviços de teleatendimento da BB Tecnologia

Contrato de R$ 205 mi com CercRed para teleatendimento da BB Tecnologia, vigência 24 meses.

02 de mar.Retificações

CODEVASF retifica CNPJ da Prefeitura de Landri Sales em Termo de Doação de 2024

Retificação de CNPJ do donatário no Termo de Doação nº 07.0546.00/2023 da CODEVASF para Prefeitura de Landri Sales.

02 de mar.Normativo/Legislativo

INPI define ritos internos para proteger marcas e desenhos da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027

Portaria INPI estabelece procedimentos para regime especial de proteção de marcas e desenhos da FIFA para Copa do Mundo Feminina 2027.

02 de mar.Consultas Públicas

MME abre consulta pública de 45 dias sobre novas diretrizes para contabilização no Mercado de Curto Prazo

Portaria MME abre consulta pública de 45 dias sobre diretrizes para contabilização dupla no MCP e transição para ofertas de quantidade no setor elétrico.

02 de mar.Normativo/Legislativo

FNDE regulamenta Programa Formação pela Escola (FPE) e define regras para concessão de bolsas a gestores

A resolução estabelece regras para execução do Programa Formação pela Escola (FPE) do FNDE, visando capacitar gestores, técnicos e conselheiros das redes públicas de ensino básica em gestão de recursos educacionais. Define governança com coordenador nacional, estaduais/distrital, multiplicadores e tutores, priorizando EaD, e critérios para concessão e pagamento de bolsas. Afeta secretarias de educação estaduais, distritais e municipais, promovendo eficiência e controle social em ações do FNDE.

02 de mar.Consultas Públicas

MME abre consulta pública de 30 dias sobre novas regras para acesso à rede de transmissão do SIN

Portaria MME abre consulta pública de 30 dias para proposta de normas sobre Temporadas de Acesso à rede de transmissão (PNAST).

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL autoriza R$ 3,05 milhões em Receita Anual Permitida para transmissora de energia em São Paulo

ANEEL defere parcialmente requerimento da Empresa Litorânea, autorizando R$ 3,05 mi em RAP para transformador em SP.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL prorroga prazos do ONS relacionados a encargos rescisórios para o ciclo 2026/2027

ANEEL defere pedido do ONS para prorrogar prazos da Resolução Normativa nº 1.125 para ciclo 2026/2027.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANP aprova relatório complementar para avaliação de poços Brigadeiro e Quindim em bloco no Espírito Santo

ANP aprova RFAD complementar para poços Brigadeiro e Quindim no bloco ES-M-525.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTAQ concede autorização emergencial de 180 dias à APM Terminals Suape para desembarque de equipamentos

A ANTAQ deferiu pedido de autorização especial e de emergência da APM Terminals Suape Ltda., titular do Contrato de Adesão nº 37/2014, para desembarque de equipamentos do navio 'ZHONG CHUAN YUAN YANG' e testes de comissionamento de contêineres vazios. O prazo é de 180 dias a partir da publicação. A empresa deve cumprir exigências da Receita Federal, Marinha, Bombeiros e outros órgãos. A Superintendência SFC deve acompanhar.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza Rio Novo Transportes a operar linhas interestaduais entre DF, Goiás e Mato Grosso

ANTT emite TAR nº DFMT1557006 à Rio Novo Transportes para linhas Brasília/DF-Canarana/MT e seções em GO/MT.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

Ministério da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 174,5 milhões para obras de esgoto na Bahia

Autoriza garantia da União de R$ 174,5 mi para financiamento de obras de esgoto em Rio Real (BA).

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública sobre minuta de concessão de 459,6 km da BR-116/392 no Rio Grande do Sul

Deliberação submete à audiência pública minutas para concessão da BR-116/392/RS (459,6 km).

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à Expresso Sapezal para serviço regular de transporte interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de autorização à EXPRESSO SAPEZAL LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita MOTZ TRANSPORTES LTDA como Operador de Transporte Multimodal por 10 anos

A ANTT, por meio da Superintendente Substituta Gizelle Coelho Netto, habilita a empresa MOTZ TRANSPORTES LTDA a exercer atividade de Operador de Transporte Multimodal com âmbito nacional e internacional. Emite o Certificado COTM com vigência de 10 anos. A decisão segue a Resolução nº 5.818/2018 e o processo administrativo específico, permitindo à empresa operar legalmente no setor de transportes.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-116/RS, em Pelotas

Autorização de PIT para rede de energia elétrica na BR-116/RS, km 497+950, Pelotas/RS.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à Expresso Sapezal para operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de autorização à EXPRESSO SAPEZAL LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza COPEL Distribuição a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-277/PR

Autorização de PIT para COPEL Distribuição implantar rede elétrica na BR-277/PR (km 444+129 a 444+165), Virmond/PR.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT declara utilidade pública imóveis para obra de retorno na BR-101/ES e autoriza Eco101 a desapropriar

Declara utilidade pública de imóveis para desapropriação em obra de retorno na BR-101/ES e autoriza Eco101.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita Agrolog Transportadora para transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina

A ANTT, por meio da Superintendente Substituta Gizelle Coelho Netto, habilita a empresa Agrolog Transportadora de Cargas em Geral Ltda a prestar serviços de transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina, pelas fronteiras habilitadas. É emitido Certificado de Licença Originária com vigência de 10 anos e relação de frota habilitada. Isso permite à empresa operar legalmente no tráfego bilateral, regulado pela Resolução ANTT nº 5.818/2018.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização para Expresso Sapezal operar transporte rodoviário interestadual de passageiros

Indeferimento de pedido de autorização para EXPRESSO SAPEZAL LTDA. prestar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

02 de mar.Doações/Cessões

União declara interesse público em área de 140 mil m² para regularizar moradia de 450 famílias em Atibaia (SP)

Declara imóvel da União (140 mil m²) de interesse público para regularização fundiária de 450 famílias em Caetetuba I, Atibaia-SP.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL declara utilidade pública de 6.650 m² no Paraná para nova subestação da Copel-DIS

Declara utilidade pública de 6.650 m² em Mandirituba/PR para subestação da Copel-DIS.

02 de mar.Normativo/Legislativo

MDS cria SISCAGE, cadastro obrigatório para entidades de redução de drogas buscarem CEBAS

Portaria institui SISCAGE, cadastro obrigatório para entidades de redução de demanda de drogas visando certificação CEBAS.