ANTT autoriza implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-116/RS, em Pelotas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de uma rede de energia elétrica na rodovia BR-116/RS, especificamente no quilômetro 497+950, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul.

A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, estabelece que a autorização está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia, a Ecovias Sul. Além disso, a empresa de energia deve obter todos os licenciamentos necessários, incluindo os ambientais, antes de iniciar as obras.

O ato administrativo ressalta o caráter precário da permissão, que pode ser revogada a qualquer momento caso haja interesse público justificado. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no contrato de uso, a autorização caducará.

Esta publicação oficializa a permissão para que a infraestrutura de energia elétrica seja instalada em uma área sob jurisdição federal, impactando a gestão da faixa de domínio da BR-116 e garantindo a continuidade do fornecimento de energia na região de Pelotas, mediante o cumprimento das exigências regulatórias.