A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de uma rede de energia elétrica. A obra ocorrerá na faixa de domínio da rodovia BR-116/RS, especificamente no trecho entre os quilômetros 519+950 e 520+350, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul.
Este trecho da rodovia está sob concessão da empresa Ecovias Sul. A autorização emitida pela ANTT é precária e depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a distribuidora de energia e a concessionária da rodovia. Este contrato definirá as obrigações e responsabilidades mútuas para a execução do projeto.
É importante notar que a decisão da ANTT não isenta a Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica de obter todas as licenças ambientais necessárias, nem de cumprir outras obrigações junto a órgãos públicos competentes. A autorização pode ser revogada a qualquer momento pela Agência, conforme a necessidade ou conveniência administrativa.
Para o cidadão, esta publicação sinaliza a permissão para a expansão ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica em uma área específica da BR-116 em Pelotas, o que pode impactar o fornecimento de energia na região.