ANTT autoriza CEEE a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-116/RS, em Pelotas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-116/RS, especificamente no quilômetro 494+820, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul.
A autorização, formalizada por meio de uma Decisão do Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, refere-se a um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) que impacta a área sob concessão da Ecovias Sul.
Esta permissão é condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a CEEE e a concessionária, além da obtenção de todos os licenciamentos necessários, incluindo os ambientais, junto aos órgãos competentes. A ANTT ressalta que a autorização tem caráter precário e pode ser revogada a qualquer tempo por interesse público.
A medida visa facilitar a infraestrutura de fornecimento de energia na região da rodovia, sendo relevante para o desenvolvimento local e para a segurança operacional da via concedida.