ANTT autoriza implantação de rede elétrica da CEEE na faixa de domínio da BR-392/RS, em Pelotas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisão do Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, autorizou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-392/RS, no quilômetro 092+920, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul.

Esta autorização, classificada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), é concedida sob a condição de que a CEEE assine um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia, a Ecovias Sul. A decisão também estabelece que a autorização não isenta a empresa de obter todos os licenciamentos necessários, incluindo os ambientais, junto aos órgãos competentes.

O documento oficial informa que a permissão tem caráter precário e pode ser revogada a qualquer momento por motivo de interesse público. Além disso, a autorização caducará caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no contrato de uso com a concessionária.

Para o cidadão, esta publicação formaliza a permissão para obras de infraestrutura de energia em uma rodovia federal, o que pode impactar o fornecimento de eletricidade na região de Pelotas, estando sujeita a regulamentações ambientais e de tráfego durante a execução.