ANTT declara utilidade pública imóveis para obra de retorno na BR-101/ES e autoriza Eco101 a desapropriar

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, por meio de decisão publicada em 19 de fevereiro de 2026, a utilidade pública de bens imóveis específicos necessários para a execução de um retorno em desnível na rodovia BR-101, no Espírito Santo, no quilômetro 284+710.

Esta declaração visa viabilizar a desapropriação dessas áreas em favor da União, cumprindo uma obrigação prevista no Contrato de Concessão da rodovia. A ANTT também autorizou formalmente a concessionária Eco101 a conduzir todos os procedimentos necessários para efetivar as desapropriações.

A autorização concedida à Eco101 inclui a faculdade de invocar o caráter de urgência nos processos, o que permite a imissão na posse das áreas antes da conclusão final das indenizações, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.365/1941. A concessionária fica responsável por elaborar o Relatório de Metodologia Avaliatória para definir os valores de indenização aos proprietários.

Esta medida administrativa é relevante para o público, pois viabiliza a continuidade de obras de melhoria na infraestrutura da BR-101/ES, visando a segurança e a fluidez do tráfego na rodovia concedida.