ANTT nega autorização para Expresso Sapezal operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO SAPEZAL LTDA. para obter o Termo de Autorização para prestar serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, por meio da Decisão SUPAS Nº 331, datada de 23 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão incluídos nas autorizações já concedidas à EXPRESSO SAPEZAL LTDA. A ANTT fundamentou a decisão na inobservância do disposto na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023, que estabelece as regras para a operação desses serviços.
Com a negativa, a empresa fica impedida de iniciar a operação nas rotas pleiteadas, mantendo a regulamentação do setor de transportes terrestres interestaduais. A decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o cidadão, essa publicação garante que a operação de novas linhas de ônibus interestaduais segue os critérios regulatórios estabelecidos pela ANTT, visando a organização e a fiscalização dos serviços de transporte de passageiros no país.