ANTT nega autorização à Expresso Sapezal para serviço regular de transporte interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO SAPEZAL LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 23 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os trechos de mercado solicitados pela empresa não estão autorizados para a EXPRESSO SAPEZAL LTDA. A determinação está em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Esta decisão, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, afeta diretamente a empresa requerente e seu plano de expansão para rotas interestaduais.
Para o cidadão, a publicação indica que a empresa não poderá iniciar a operação nos mercados específicos que havia solicitado, mantendo a estrutura atual de serviços regulamentados pela ANTT para essas rotas.