ANTT nega autorização à Expresso Sapezal para operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO SAPEZAL LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada na última quinta-feira, 23 de fevereiro de 2026, por meio da Decisão Supas Nº 332.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão incluídos nas autorizações já concedidas à EXPRESSO SAPEZAL LTDA. A ANTT fundamentou a decisão na inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece as regras para a outorga desses serviços.
Com a negativa, a empresa fica impedida de iniciar a operação nos trechos solicitados, reforçando o papel da agência reguladora na fiscalização e controle das rotas de transporte interestadual no país.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa oficialmente a empresa e o setor sobre a manutenção do status regulatório atual, impactando diretamente o planejamento de expansão de serviços da transportadora.