MME abre consulta pública de 45 dias sobre novas diretrizes para contabilização no Mercado de Curto Prazo
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria nº 900, iniciou uma consulta pública com duração de 45 dias para debater propostas de diretrizes que alteram a forma de contabilização no Mercado de Curto Prazo (MCP).
A proposta, detalhada em minuta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa adotar a "contabilização dupla". Este mecanismo prevê dois processos de cálculo de preços: um baseado em compromissos assumidos antes da operação (ex-ante) e outro baseado nas medições reais (ex-post).
As diretrizes também tratam da transição para que agentes de geração apresentem ofertas de quantidade de energia, substituindo previsões centralizadas feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Contudo, agentes vinculados a regimes que garantem neutralidade de risco, como os de contratos Proinfa, CER e Cotas, estão vedados de realizar essas ofertas de quantidade.
A implementação completa das novas regras está prevista para ocorrer até junho de 2028, após um período de testes e validação que deve durar no mínimo seis meses. Durante os testes, as regras atuais de contabilização financeira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) permanecerão válidas.
Esta mudança afeta diretamente a operação, a formação de preços e a gestão de riscos para geradores, ONS, ANEEL e CCEE, sendo relevante para a estabilidade e previsibilidade do setor elétrico nacional.