Ministério da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 174,5 milhões para obras de esgoto na Bahia
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 174.529.117,11 (cento e setenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e dezessete reais e onze centavos). A autorização foi formalizada por meio de um despacho datado de 27 de fevereiro de 2026.
Os recursos serão utilizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) para financiar a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Rio Real, localizado no estado da Bahia. O projeto está inserido no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.
O financiamento será celebrado entre a EMBASA e a Caixa Econômica Federal. A decisão ministerial considerou as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estando sujeita a verificações adicionais por parte da PGFN antes da formalização final do contrato de contragarantia.
Esta liberação de garantia federal é um passo essencial para viabilizar a execução das obras de saneamento básico em Rio Real, impactando diretamente a infraestrutura e a saúde pública da população local.