Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde repassa R$ 1.773.500,00 a fundos estaduais e municipais
O Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.678, de 23 de junho de 2026, autorizou o repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 1.773.500,00 para custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão destinados a um fundo estadual da Bahia (R$ 500.000,00) e a oito fundos municipais de saúde nos estados do Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, cujas propostas somam R$ 1.273.500,00. No total, nove propostas foram aprovadas, com valores individuais que variam de R$ 34.000,00 a R$ 500.000,00.
A transferência será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após cumprimento das condições previstas. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
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O repasse visa garantir recursos adicionais para a prestação de serviços de Atenção Especializada, contribuindo para a manutenção e ampliação de procedimentos de alta complexidade nos municípios beneficiados, o que pode melhorar o acesso da população a tratamentos especializados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)