O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.708, de 25 de junho de 2026, autoriza o repasse de R$ 38.938.390,00, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, a 36 municípios de diversas unidades da federação.
Os recursos destinam‑se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com base em emendas parlamentares. Cada ente federado receberá o valor especificado na tabela anexa, como, por exemplo, R$ 10.000.000,00 para Santana do Ipanema (AL) e R$ 5.000.000,00 para Valparaíso de Goiás (GO).
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e o Fundo Nacional de Saúde efetuará a transferência em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde, conforme as instruções da Secretaria Finalística. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida amplia a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, contribuindo para a melhoria do acesso da população a serviços de saúde de maior complexidade, ainda que de forma temporária.