Gabinete do Ministro autoriza R$ 20,9 mi para Atenção Especializada em 25 municípios
O Gabinete do Ministro (Ministério da Saúde) publicou a Portaria nº 11.705, de 24 de junho de 2026, autorizando o repasse de R$ 20.891.834,00 do Fundo Nacional de Saúde a 25 entes federativos para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos, vinculados a emendas parlamentares, serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde de municípios e estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A liberação visa garantir a manutenção dos serviços especializados nas localidades listadas no anexo da portaria.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Os beneficiários devem realizar a prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)