O Gabinete do Ministro (Ministério da Saúde) publicou a Portaria nº 11.705, de 24 de junho de 2026, autorizando o repasse de R$ 20.891.834,00 do Fundo Nacional de Saúde a 25 entes federativos para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos, vinculados a emendas parlamentares, serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde de municípios e estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A liberação visa garantir a manutenção dos serviços especializados nas localidades listadas no anexo da portaria.
Os beneficiários devem realizar a prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.