ANTT abre consulta pública sobre minuta de concessão de 459,6 km da BR-116/392 no Rio Grande do Sul

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em 27 de fevereiro de 2026, submeter à audiência pública as minutas de edital, contrato e estudos referentes à concessão de um lote rodoviário no Rio Grande do Sul.

O trecho em questão abrange um total de 459,6 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-392. O objetivo da consulta é receber sugestões e contribuições da sociedade sobre os documentos que nortearão a futura concessão.

Com a deliberação, a ANTT autorizou a publicação do Aviso de Audiência Pública nº 4/2026 no Diário Oficial da União (DOU) e no site oficial da agência. O documento oficial também estabelece que o presidente da audiência pública tem a prerrogativa de alterar datas, locais e meios de contato para a coleta de contribuições, mediante comunicado no DOU.

Esta etapa é fundamental no processo de concessão, pois permite que a sociedade civil, empresas e especialistas opinem sobre os termos do contrato antes que ele seja finalizado e publicado para licitação, impactando a futura administração e operação de importantes vias estaduais.