A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) publicou o Edital Nº 29/2026 convocando uma Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU) a ser realizada de forma eletrônica, via Microsoft Teams, no dia 16 de julho de 2026, das 10h às 12h, para os municípios de Santos e Cubatão, no estado de São Paulo.
O objetivo da audiência é dar publicidade ao processo de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPN) de 1831, orientar os interessados sobre documentos, plantas e demais materiais que possam contribuir para o correto posicionamento da linha, e esclarecer dúvidas sobre o procedimento demarcatório.
Foram divulgados trechos específicos a serem demarcados, com coordenadas geográficas detalhadas para cada segmento em Santos e Cubatão. As contribuições, como mapas, fotos, registros cartoriais ou outros documentos, podem ser entregues presencialmente na unidade de protocolo da SPU/SP, Av. Prestes Maia, 733, 17º andar, São Paulo (horário de 09h às 15h), ou no Escritório Descentralizado em Santos, Rua Augusto Severo, 07, 14º andar (mesmo horário). Também é possível enviá‑las por e‑mail para [email protected], preferencialmente até a véspera da audiência, com prazo estendido até 16/08/2026.
A participação da população é importante porque o resultado da demarcação pode influenciar a gestão de áreas costeiras, uso do solo e direitos de propriedade nos municípios envolvidos. O registro da audiência será mantido pela SPU/SP, permitindo consulta posterior pelos interessados.